Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA NÃO COMPROVADA. CLT, art. 884, § 6º. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados .
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote