Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Embargantes que alegam omissão no julgado. Acórdão que majorou os danos morais. Juros de mora que devem incidir a partir do evento danoso, nos termos do CCB, art. 406. Correção monetária que deve incidir a partir da fixação. EMBARGOS DA PARTE AUTORA E DO BANCO RÉU ACOLHIDOS... (Continua)