Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c danos morais. Insurgência contra decisão que fixou os honorários periciais no importe de R$6.450,00. Perícia atuarial. Insurgência da parte requerida, sob alegação de que o valor é incompatível com o trabalho a ser desenvolvido.

art. 1015, CPC/2015. Aplicação do Tema Repetitivo 998, STJ. O rol do CPC, art. 1015 é de taxatividade mitigada, por isso, admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Pleito da recorrente comporta provimento. O valor arbitrado se mostra elevado para o caso da lide. Valor reduzido para o montante de R$ 5.000,00. A redução efetuada observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Valor condizente com a natureza dos trabalhos e suficiente para bem remunerar o profissional designado. Agravo provido