Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Materialidade delitiva comprovada, ressobrando os indícios de autoria - Pronúncia - Subsistência.

Reconhecimento fotográfico - Elementos de prova coligidos aos autos suficientes a validá-lo, eventuais máculas havidas na fase administrativa não tendo o condão de macular o processo. Réu foragido - Interrogatório por videoconferência - Impossibilidade - Revelia a que deu causa o réu, a quem não é dado arguir nulidade por ele próprio provocada - Inteligência do CPP, art. 565 - Entendimento. Qualificadoras - Plausibilidade à luz do quadro probatório - Afastamento - Impossibilidade. Recurso não provido