Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE -

Obrigação de fazer - Plano de assistência à saúde - Autorização de cirurgia - Concessão da liminar - Insurgência da operadora - Alegação de que não há risco de morte e que a carência contratual deve ser observada - Descabimento - Presentes os pressupostos do CPC, art. 300 - Luxação pós queda - Urgência constatada - Responsabilidade pelas consequências econômicas advindas de tutela posteriormente revogada que é de quem dela se beneficiou - Inteligência do CPC, art. 302 - Alegações relativas à carência contratual que tocam o mérito da demanda, devendo ser discutidas em sede própria - AGRAVO IMPROVIDO... (Continua)