Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no CPC/2015, art. 1.022. Interesse recursal que não se mostra presente, uma vez que o apelo foi acolhido, para afastar a procedência da ação e, portanto, a cobertura reclamada, evidente a insubsistência da tutela anteriormente concedida no processo. Embargos não conhecido