Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência indeferida para custeio integral do tratamento cirúrgico prescrito. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Procedimento cirúrgico de descompressão modular. Beneficiária com 84 anos de idade, que apresenta dor incapacitante, com limitação a suas atividades diárias e pessoais. Atraso na realização do procedimento que pode causar sequelas neurológicas definitivas e irreversíveis. Decisão reformada. Recurso provido