Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 37793
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Mero inconformismo com o v. acórdão que de parcial provimento à apelação. Recurso manifestamente protelatório. Multa. Aplicabilidade. Inteligência do CPC/2015, art. 1.026, § 2º .Embargos rejeitados, com aplicação de multa.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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