Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Decisão que não reconheceu a fraude à execução na alienação de imóvel dos agravados - Doação realizada antes da citação - Ausente o requisito do CPC, art. 794, IV - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote