Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRATAMENTO MÉDICO -

Pretensão à obtenção do serviço de «home care e de equipamentos (cama hospitalar com colchão pneumático, cadeira de rodas, cadeira de banho e suporte para soro) - Ausência de comprovação da imprescindibilidade do tratamento domiciliar e dos equipamentos desejados - Ausência dos requisitos legais indispensáveis à concessão da tutela de urgência, notadamente a plausibilidade do direito invocado - Inteligência do caput do CPC, art. 300 - Controvérsia a respeito dos fatos colocados em discussão - Situação que merece maiores esclarecimentos mediante exercício do contraditório - Precedentes deste Egrégio Tribunal - Decisão mantida. ... (Continua)