Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CLONAGEM DO APLICATIVO DO BANCO. REALIZAÇÃO DE COMPRAS E PIX NÃO RECONHECIDOS PELO AUTOR. CANCELAMENTO DAS COMPRAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGATIVA, PORÉM, DE RESTITUIÇÃO DOS R$1.000,00 (MIL REAIS) OBJETO DO PIX. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479/STJ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O BANCO RÉU À RESTITUIÇÃO DA ALUDIDA IMPORTÂNCIA, AFASTANDO O DANO MORAL.

Insurgência do requerente. Inconformismo do autor que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Dano moral não configurado. Sentença que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)