Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA QUE SE DISSE IMPOSSIBILITADA DE USAR CARTÃO DE CRÉDITO DO RÉU, QUE ESTARIA BLOQUEADO E TEVE POR ISSO QUE PAGAR POR TRATAMENTO ESTÉTICO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA AO DONO DA CLÍNICA, O QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO - IMPROCEDÊNCIA - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE TIVESSE ELA ENTRADO EM CONTATO COM O BANCO, DE QUE O VALOR DEPOSITADO EM NOME DE PESSOA FÍSICA SE REFERISSE AO TRATAMENTO OU DE QUE O DESTINATÁRIO FOSSE O PROPRIETÁRIO DA EMPRESA - VALOR QUE NÃO CORRESPONDE AO DO MENCIONADO NA INICIAL - ALEGAÇÃO DE OBTENÇÃO DE DESCONTO APRESENTADA APENAS EM FASE RECURSAL - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RECIBO OU NOTA FISCAL - FALTA DE VEROSSIMILHANÇA QUE NÃO JUSTIFICA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE PORQUE DE FÁCIL PRODUÇÃO PELA PRÓPRIA RECORRENTE - SITUAÇÃO QUE DE QUALQUER MODO NÃO IMPLICA OFENSA À PERSONALIDADE, MAS MERO CONTRATEMPO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.