Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 603.5360.3089.8629

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO.

Decisão que deferiu a tutela de urgência. Reativação do plano. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a manutenção da decisão agravada. Beneficiária que se encontra em tratamento de saúde, já que diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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