Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 603.9310.8567.1662

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. PET-CT.

Decisão que deferiu a tutela de urgência. Insurgência da ré. Não acolhimento. Pedido médico indicando expressamente a urgência do tratamento. Paciente idoso em tratamento oncológico, necessitando do exame. Presença dos requisitos legais (CPC, art. 300) a justificar a manutenção da decisão agravada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

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