Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 604.7201.0550.6362

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS. COBERTURA.

Insurgência da ré contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, o qual visava obrigar a operadora de saúde a autorizar e custear a realização de cirurgia. Acolhimento. Ausência, neste momento, dos requisitos legais (CPC, art. 300). Procedimento que não se mostra urgente. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()

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