Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA -

Ação ordinária declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral - Indeferimento da tutela antecipada que visava suspender descontos em benefício previdenciário de prestações de empréstimo relativo a margem consignável não requisitado - Verossimilhança e fundado receio de dano grave não descartáveis de plano - Requisitos exigidos no CPC, art. 300 evidenciados para os fins da tutela emergencial postulada - Decisão reformada - Agravo provido... (Continua)