Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão agravada que determinou a realização de perícia contábil, ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes. Inconformismo da embargante. Sem razão. 1) Preliminares de nulidade da decisão por ausência de fundamentação e de supressão de instância. Rejeição. Decisão devidamente motivada. Mera discordância do agravante. Supressão de instância quanto à discussão sobre honorários de sucumbência. 2) Divergência nos cálculos que deve ser dirimida por expert na área contábil. Magistrado que, na presidência do feito, tem a faculdade de determinar a realização das provas que entenda necessárias para o seu livre convencimento. Inteligência do CPC, art. 370. Decisão mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida... (Continua)