Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPREITADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO ESCRITO PARA REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR - APLICAÇÃO DO CPC, art. 344 - CONCLUSÃO DE 30% DA OBRA PELOS RÉUS - RESTITUIÇÃO DO MONTANTE PAGO A MAIOR PELO CONTRATANTE - CABIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA REFORMADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

Considerando a revelia dos réus e a comprovação da incompleta prestação dos serviços pelo empreiteiro, que executou somente 30% da obra, pertinente se mostra a condenação do contratado à restituição da quantia paga, proporcional ao serviço não prestado no imóvel residencial do contratante, sob pena de enriquecimento ilícito... (Continua)