Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -

Plano de saúde - Deferimento para que a seguradora custeie cirurgia indicada à autora, bem como os insumos correspondentes, conforme prescrição médica - Manutenção - Presença dos requisitos do CPC/2015, art. 300, principalmente pelo fato de haver probabilidade do direito do segurado e risco de dano irreparável pela demora em realizar o procedimento - Indicação de materiais, ademais, com recomendação de, pelo menos, 03 fabricantes/ fornecedores, em observância ao disposto no RN 424/2017, art. 7º da ANS - Recurso improvido. ... (Continua)