Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TEA. ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO. COBERTURA.

Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, por meio da qual busca o custeio de acompanhante terapêutico. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Ausência dos requisitos legais (CPC, art. 300), notadamente a probabilidade do direito. Acompanhamento terapêutico na escola que, em princípio, foge ao escopo do contrato de assistência médico-hospitalar. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)