Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 608.5832.5938.6221

1 - TJSP Embargos de declaração. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Acórdão que expressamente decidiu pela aparente possibilidade de rescisão do negócio sub judice, especialmente diante da coligação de contratos feita pela embargante e suas parceiras comerciais. Acórdão embargado que, ademais, apresenta os motivos da desconsideração inicial da garantia fiduciária invocada pelas vendedoras. Embargos opostos com caráter exclusivamente infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF