Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Fato negativo. Réu demonstrou a regularidade do negócio jurídico e da dívida, com a apresentação do contrato formulado e assinado eletronicamente, com geolocalização, registro de IP e com depósito do valor da conta da autora. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal. Multa arbitrada de forma adequada (5% do valor da causa). Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC, art. 85. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido