Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cumprimento de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela de urgência - Insurgência em face de decisão que indeferiu a medida de urgência requerida pela agravante - Pretensão da agravante que a agravada fosse compelida a proceder à imediata energização do empreendimento imobiliário por ela construído - Improcedência do inconformismo - CPC, art. 300 - Agravada que ainda não integrou a demanda, não se sabendo a razão pela qual ela não providenciou a energização do empreendimento - Prudente a oitiva da parte contrária para se formar convicção segura acerca da matéria deduzida na exordial - Questão que poderá ser reapreciada após o oferecimento da contestação - Prematura a concessão da tutela pleiteada - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido.