Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Descredenciamento de motorista de aplicativo de transporte de pessoas. Ilegalidade do descredenciamento não esclarecida. Plataforma que trouxe indícios de fraude perpetrada pelo autor. Necessidade de dilação probatória. Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300, que não autoriza o deferimento da tutela de urgência. Recurso provido para revogar medida concedida... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote