Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c repetição do indébito - Tutela de urgência - Decisão indeferiu tutela para suspensão dos descontos em benefício previdenciário da autora de quantia referente a empréstimo consignado e impedir a inserção do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito - Alegação de fraude na contratação - Exibição do contrato assinado - Ausentes os requisitos do CPC, art. 300 - Recurso negado.*... (Continua)