Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTORA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - BEM - VÍCIOS REDIBITÓRIOS - OPERAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL EM DEMANDA PRETÉRITA - RÉU - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - JUÍZO - VALOR - FIXAÇÃO - REDUÇÃO - PERTINÊNCIA - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE (CPC, art. 8º) - SENTENÇA - PARCIAL REFORMA.

APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO