Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Empréstimo consignado - Sentença de improcedência - Contrato de empréstimo bancário - Autora que nega a contratação - Empréstimo bancário celebrado por meio digital, com envio de selfie e documento pessoal - Geolocalização do contratante que é próximo ao endereço de sua residência - Banco réu que se desincumbiu satisfatoriamente do ônus que lhe incumbia em demonstrar a regularidade da contratação de empréstimo em nome do autor (CDC, art. 6º, VIII) - Crédito depositado na conta do autor - Sentença reformada - Recurso provido, com inversão do ônus de sucumbência... (Continua)