Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS). Insurgência da exequente. Acolhimento. Sistema que guarda informações cadastrais sobre o vínculo do cliente com as instituições autorizadas pelo Banco Central. Ferramenta à disposição do Poder Judiciário para conferir maior eficiência e celeridade ao processo de execução. Inteligência do CPC, art. 797. Demais diligências que não lograram êxito em satisfazer o débito objeto da lide. Deferimento da medida. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Recurso provido... (Continua)