Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Embriaguez ao volante, direção sem habilitação e evasão do local do acidente. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos seguros e coesos das testemunhas. Fuga do local do acidente delineada. Embriaguez confirmada por laudo pericial. Perigo de dano demonstrado (CTB, art. 309). Manutenção da condenação. Dosimetria irretocável. Maus antecedentes e reincidência identificados. Concurso material. Regime semiaberto adequado ao quadro negativo. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Desprovimento