Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão contida no acórdão embargado quanto ao pedido de compensação de valores. Inocorrência. Ré que não apresentou contestação, deixando de comprovar o depósito de valores na conta da autora. Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1022. Embargos rejeitados... ()
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