Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO -
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória julgada procedente - Fase de cumprimento - Penhora de ativos financeiros - Decisão de primeiro grau que revoga ordem de bloqueio de dinheiro - Agravo interposto pelo exequente - Inaplicabilidade do CPC, art. 916 ao cumprimento de sentença - Executado que vem arrecadando taxa extra dos condôminos para fazer frente ao pagamento da quantia executada - Inexistência de risco às atividades do condomínio - Recurso provido ... ()
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