Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.
Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a sua rejeição... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote