Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - omissão e contradição - inexistência - erro material - correção apenas para alterar parte da fundamentação e do dispositivo da decisão embargada - inteligência do CPC, art. 494, I. EMBARGOS DO AUTOR ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.