Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1 -

Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial 2 - Gratuidade da justiça - Indeferimento - Inexistência de elementos a convencer da incapacidade financeira - 3 - Impugnação à penhora de valores - Descabimento - Ausência de interesse do recorrente em tutelar interesse de terceiros (CPC/2015, art. 18), quanto ao pedido de reconhecimento de impenhorabilidade - Ademais, os valores bloqueados são muito superiores a 40 salários mínimos - 4 - Recurso não provido... (Continua)