Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM RAZÃO DE FURTO EM IMÓVEL LOCALIZADO EM CONDOMÍNIO. 1. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS VALORES APONTADOS COMO PREJUÍZO MATERIAL. 2. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DE FURTO. 3. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. O valor atribuído ao pedido do autor não pode ser presumido, mas comprovado por prova mínima, ainda que Ementa: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM RAZÃO DE FURTO EM IMÓVEL LOCALIZADO EM CONDOMÍNIO. 1. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS VALORES APONTADOS COMO PREJUÍZO MATERIAL. 2. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DE FURTO. 3. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. O valor atribuído ao pedido do autor não pode ser presumido, mas comprovado por prova mínima, ainda que através de anúncios de lojas ou sites de grande circulação. Ônus que lhe incumbia, desatendido. Tenha-se ainda em conta que inexistem quaisquer indícios que demonstrem a ocorrência de furto na residência do autor-recorrente. Por fim, pretende o recorrente a indevida socialização de seu prejuízo, atribuindo ao condomínio responsabilidade que não lhe cabe, uma vez não prevista na convenção de condôminos a obrigação de ressarcimento por eventuais prejuízos de tal ordem sofridos pelos condôminos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, art. 46). Recurso improvido.