Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Material e Moral - Sentença de parcial procedência - Legitimidade passiva da Concessionária de Rodovia e falha na prestação de serviço, com dano ao usuário - Recurso apenas desta - Prova apresentada que permite concluir pela ocorrência de dano material sofrido pelo autor, na extensão indicada - De outro lado, a ré não se desincumbiu do seu ônus (fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor) - Honorários advocatícios majorados - CPC, art. 85, § 11. Apelação desprovida