Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento, tirado de decisão que, em ação de usucapião, rejeitou prejudicial de carência de ação. Matéria não abrangida pelo rol exaustivo do CPC, art. 1.015 e que tampouco autoriza sua mitigação, nos termos do Tema 988 do STJ. Decisão monocrática mantida. Recurso desprovido