Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que deu provimento a agravo de instrumento, para a desconsideração de personalidade jurídica de empresa falida. Irresignação da agravada. Ausência de omissão e obscuridade. Acórdão que conclui que houve conduta premeditada dos sócios para a falência da empresa. Apontamento da embargante para individualização de condutas dela, para a incidência do CCB, art. 50, que configura inconformismo com o julgamento, não hipótese de omissão (art. 1.022, CPC). EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)