Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE FAZIA USO DE CAIXA ELETRÔNICO 24HS (VINTE E QUATRO HORAS) LOCALIZADO NO INTERIOR DO SUPERMERCADO RÉU E FOI ABORDADO POR INDIVÍDUO ENQUANTO REALIZAVA SAQUE. GRAVE AMEAÇA QUE O OBRIGOU A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CONTA DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE SEGURANÇA QUE PUDESSE PRESTAR AUXÍLIO. INEXISTÊNCIA DE ESTORNO DA IMPORTÂNCIA PELO BANCO CORRÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS A SOLIDARIAMENTE RESTITUÍREM A ALUDIDA IMPORTÂNCIA, AFASTANDO O DANO MORAL.

Inconformismo do supermercado réu. Recurso que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Sentença que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9.099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)