Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Tutela de urgência de natureza antecipada deferida para impor à requerida que custeie a cirurgia prescrita ao autor com todos os materiais solicitados - Insurgência - Não acolhimento - Requisitos do CPC/2015, art. 300 evidenciados - Comprovação técnica da necessidade e urgência do procedimento pretendido - Não é atribuição do plano de saúde indicar o tratamento e os medicamentos necessários ao caso do paciente - doença que acomete a paciente e o seu tratamento não possui exclusão expressa - Urgência e gravidade do quadro da autora que justificam o prazo e astreintes fixados - Decisão mantida - Recurso não provido