Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS -

Reforma da r. sentença, para majorar a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios para R$1.412,00, com incidência de correção monetária a partir da data deste julgamento - Como se trata de demanda em que cabe arbitramento por apreciação equitativa (CPC/2015, art. 85, § 8º), de rigor, reformar a r. sentença, para majorar a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$1.412,00, com incidência de correção monetária a partir deste julgamento, com base no art. 85, caput, §§ 1º e 8º, do CPC, considerando-se os parâmetros dos, I a IV, do § 2º, do mesmo art. 85 ... (Continua)