Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZAÇÃO.

Decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida. Inconformismo da requerida. Conjunto probatório coligido aos autos que evidencia a reprodução indevida de artigos comercializados pela autora. Utilização de marca nominativa de titularidade da autora para nomear produto exposto junto ao sítio eletrônico da requerida. Semelhança entre os produtos reconhecida, inclusive, por vendedoras da requerida. Infração marcária confessada em sede de acordo extrajudicial firmado entre as partes. Risco de indução do público consumidor em erro, bem como de deterioração da marca perante o mercado. Requisitos legais preenchidos. Inteligência do CPC, art. 300. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)