Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de imissão com pedido de antecipação de tutela - Insurgência em relação ao indeferimento de liminar para desocupação - Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela do CPC, art. 300 que, no caso concreto, estão ausentes - Esbulho possessório, prima facie, não caracterizado - Autores que são herdeiros da mãe que residia no imóvel juntamente com o réu - Necessidade de aprofundar acerca da natureza da ocupação do réu que alegou ter relação amorosa com a autora da herança - Decisão mantida - Recurso desprovido