Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Internação de urgência. Recusa de cobertura. Tutela de urgência deferida. Agravo interposto pela ré. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC/2015, art. 300 . Exame prescrito durante a internação de urgência da menor. Teses recursais (ausência de solicitação administrativa e suposto não credenciamento do nosocômio) flagrantemente insubsistentes e que tangenciam à litigância de má-fé. Prova pré-constituída a demonstrar a recusa de cobertura no hospital, que, aparentemente, é credenciado ao plano da autora. Decisão mantida. Recurso desprovido.