Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Tutela de urgência - Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de limitação dos descontos relativos ao cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) - Não acolhimento - Ausência de demonstração dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano - Requerente, ademais, que não nega contratação, apenas afirmando que teria ocorrido vício de consentimento, não tendo sido informado quanto à modalidade do empréstimo - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - Decisão mantida.

Recurso improvido