Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. INSUBSISTÊNCIA. SUSPENSÃO NÃO APLICÁVEL. RECURSO IMPROVIDO.

Insurgência contra sentença de extinção nos termos do CPC, art. 487, III, b. Requerente pretendeu a suspensão do feito, com fundamento no CPC, art. 922. Insubsistência. O dispositivo legal indicado só é aplicável ao processo de execução. Eventual descumprimento do acordo ensejará a execução do título judicial nos moldes dos arts. 523 e seguintes do CPC ... (Continua)