Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 621.8180.6551.3165

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMO ALEGADO FRAUDULENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - CPC, art. 300 - COMPROVAÇÃO - MEDIDA - POSSIBILIDADE DE REVERSÃO FUTURA - AGRAVADO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

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