Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Decisão que indefere a concessão de home care - Inconformismo do autor - Segurado idoso (81 anos de idade) que apresenta sequelas de AVC - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Relatório médico datado de fevereiro de 2024 que indica a necessidade de alguns tratamentos domiciliares (fisioterapia motora, respiratória, fonoaudiologia e terapia ocupacional), sendo que parte deles vem sendo realizada antes mesmo da prescrição médica, que não descreve condutas de cuidados intensivos ou especializados a serem ministrados em casa - Elementos que não evidenciam a urgência do home care - Necessidade de dilação probatória para melhor elucidação da controvérsia - Não provimento