Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que não conheceu do recurso, pela ausência de conteúdo decisório, por se tratar de mera decisão de impulso oficial. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo da parte que busca a modificação do julgado. Não configurada a hipótese de cabimento prevista no CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)