Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA -

Ação de reintegração de posse - Sentença de improcedência - Ocupação do imóvel por coerdeiro que caracteriza exercício de direito decorrente de composse e condomínio indiviso - Esbulho não caracterizado - Reintegração de posse rejeitada - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, §11), observada justiça gratuita e a condição suspensiva do CPC/2015, art. 98, §3º.... (Continua)